Amostragem de fertilizantes para fins de caracterização (MAPA)

Os fertilizantes são ferramentas muito importantes no aumento da produção vegetal, portanto garantir sua qualidade e conformidade é de extrema importância para termos uma boa produção. E essa tarefa importante é feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O decreto nº 4.945 de 14 de janeiro de 2004 aprova o regulamento da Lei nº 6.894 que regulamenta sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados á agricultura.

Os artigos 58 á 71 dá lei tratam da amostragem e das análises de fiscalização e perícia dos fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes para fins de caracterização e regulamentação. 

O primeiro parágrafo do artigo 58 diz que a amostra deverá ser coletada na presença do produtor,exportador, importador, detentor do produto ou seus representantes.Não serão coletadas amostras de produtos em embalagens danificadas sem identificação ou contaminados,inadequadamente armazenados e que estiverem sujeitos à intempérie, porque dessa forma comprometem a sua identidade e qualidade.

O artigo 59 diz que  é facultado ao adquirente solicitar, por escrito, ao órgão de fiscalização a retirada de amostras dos produtos especificados neste Regulamento, desde que eles estejam convenientemente armazenados, dentro do prazo de validade e tenham sua identidade mantida. Depois de solicitada a amostragem deverá ser efetuada dentro de 30 dias, o estabelecimento responsável pelo produto deverá ser notificado com  10 dias de antecedência.

A amostra deverá ser representativa do lote em fiscalização. São feitas 4 amostras homogêneas para caracterização e lacradas pelo Fiscal Federal Agropecuário (artigo 60). Três unidades de amostras serão destinadas ao órgão de fiscalização e a quarta entregue ao responsável pelo produto.

 As análises são feitas em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os métodos analíticos oficiais, os limites de tolerâncias em relação às garantias dos produtos e a padronização dos trabalhos dos laboratórios serão estabelecidos em ato daquele Ministério.

As instruções de como coletar as amostras estão na Instrução Normativa nº 10, de 6 de maio de 2004, do MAPA.

Desafios da industria de fertilizantes no Brasil

Atualmente o Brasil enfrenta diversos desafios para o crescimento da industria de fertilizantes, o sonho da auto suficiência parece distante apesar de o Brasil apresentar potencialidades para o crescimento nesse setor.

O Brasil é um dos países que mais importa fertilizantes no mundo. Entre as dificuldades podemos citar a dependencia da variável taxa de câmbio. Em relação a alguns fertilizantes temos limitações, por exemplo em relação ao potássio temos poucas reservas conhecidas e restrições ambientais. Já em relação aos fertilizantes fosfatados apresentamos potencialidades de jazidas bem localizadas, porém na sua produção emprega-se o ácido sulfúrico, onde quase 100% do enxofre nosso é importado. O Brasil detem uma das maiores reservas mundias de rochas fosfáticas, e estas estão bem distribuídas por várias regiões, porém o entrave para sua produção é grande.

 Outro importante gargalo que a indústria brasileira de fertilizantes enfrenta é a estrutura portuária e ferrovias. Também temos que a importação suprime a produção por causa da facilidade de importação onde nao se paga tributos para importar, não há impedimentos logísticos que inviabilizem as importações e elas são competitivas em todos os pontos do país. 

Podemos citar também como grande entrave o aumento dos custos de produção de fertilizantes( petróleo, enxofre, amônia, rocha fosfática) e de fretes. Em somatório a tudo isso temos ainda o protecionismo dos países desenvolvidos,subsídios dos EUA e União Européia e disponibilidade de
crédito.

As empresas maiores geralmente com integração vertical, estão incluídas como produtoras de matérias-primas básicas e intermediárias. A produção de fertilizantes simples e das misturas, geralmente é compatível com a atuação de médias e pequenas empresas,abastecidas por produtores de maior porte.

Além disso, o setor encontra dificuldades de transporte por causa das distâncias que as matérias primas tem que percorrerem, principalmente as rochas até as unidades industriais, e também pelos produtos intermediários usados nas misturados e granuladoras.